Maria Antonieta TEIXEIRA. Professora da UEMG – Unidades  Divinópolis e Cláudio. Mestre em Educação, Cultura e Organizações Sociais. Licenciada em Ciências Sociais. maria.teixeira@uemg.br

O artigo busca refletir sobre a educação para a democracia a partir da experiência extensionista do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Divinópolis, realizado no período de 2013 a 2014, sob coordenação da Fundação Educacional de Divinópolis, unidade da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Divinópolis é o município-pólo da rede urbana do centro-oeste mineiro, com população de 213.016 mil habitantes e 97,5% residentes na área urbana, cujo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH de 0,764 (IBGE, 2010) expressa uma melhoria de vida local decorrente de uma economia diversificada, sobretudo do setor de comércio e serviços de educação e saúde. No entanto, o município caracteriza-se por um histórico processo de uso e ocupação desordenada do solo, subordinado às pressões do mercado imobiliário associado a um frágil arcabouço legal municipal. O perímetro urbano atual ocupa aproximadamente 30% da área total do Município, onde se verifica a existência de 77% de terrenos não parcelados. Além disso, há uma grande distorção no que diz respeito à proporção entre lotes vagos e ocupados, no interior da área já parcelada, que decorre do processo descontrolado de aprovação de novos loteamentos que ocorreu na década de 1980. Essa expansão desenfreada só foi possível em razão de sucessivas intervenções indevidas nos limites do perímetro urbano, criando um enorme estoque para urbanização e ocupação futura.  Além disso, a busca dos valores republicanos e a reflexão sobre os bens públicos durante o processo, evidenciaram a questão ambiental: áreas verdes praticamente inexistentes e degradadas. A Mata do Noé simboliza o conflito ambiental local, pois há mais de vinte anos, a área verde urbana é alvo de pressões imobiliárias. Movimentos e lideranças ambientais ainda garantem a permanência do patrimônio ambiental. O Morro da Antena ou as Nascentes do Bela Vista podem também exemplificar a situação. O processo de revisão do plano diretor não visou somente um procedimentalismo, mas sobretudo um projeto coletivo de cidade. Para tanto, foi utilizada uma metodologia que ampliou as instâncias de participação e possibilitou a vocalização dos diversos segmentos e atores locais. Dessa forma, o plano diretor representou o projeto político de cidade, onde os diferentes interesses dialogaram e buscaram, no exercício democrático, um equilíbrio de forças. O processo constituiu um marco histórico que, espera-se, vai culminar na instituição de um Conselho da Cidade, responsável pela implementação do plano diretor, de forma a garantir as funções sociais da cidade e o bem- estar de seus moradores. O processo provocou constrangimentos aos poderes locais – executivo e legislativo, considerando a política oligárquica local. Espaços não-formais, como os organizados pelo plano diretor, podem estabelecer relações horizontalizadas, diálogos em que se reconhece e respeita o outro. Espaços que transcendem a educação bancária. Houve um esforço durante o processo de disponibilizar as informações legais e técnicas necessárias à compreensão dos participantes. Associado à disponibilidade das informações, a transparência do processo também contribuiu para caracterizar um modus operandi diferente para a política urbana local. Faz-se necessário que a tomada de decisão compartilhada aconteça também no âmbito desse processo de formação para a democracia. A experiência do Plano Diretor Participativo de Divinópolis como espaço não-formal de educação para a democracia representa uma contribuição para o processo permanente de construção de uma sociedade democrática: a aprendizagem dos direitos do indivíduo como cidadão, a aprendizagem de habilidades e exercício de práticas que busquem objetivos comuns e a solução de problemas comunitários e até a leitura crítica das informações veiculadas na mídia e que mascaram interesses. O desafio está posto!